ATUALIZAÇÃO SOBRE DEPRECIAÇÃO ACELERADA: BENEFÍCIOS E PROCEDIMENTOS – DECRETO Nº 12.175/2024

A recente atualização normativa sobre a depreciação acelerada, regulamentada pelos Decretos nº 12.175/2024 e nº 12.292/2024, oferece às empresas do Lucro Real uma excelente oportunidade para otimizar custos tributários e modernizar seus ativos. Trata-se de um benefício fiscal estratégico que pode gerar economia tributária, maior liquidez para reinvestimentos e incentivo à inovação tecnológica.

Principais Pontos da Depreciação Acelerada:

1. Definição do Benefício: Permite deduzir, em prazo reduzido, as quotas de depreciação de bens do ativo imobilizado, impactando diretamente a base de cálculo do IRPJ e CSLL.
2. Atividades Contempladas: Empresas com atividades listadas no Anexo dos Decretos, como fabricação de produtos alimentícios, têxteis, químicos, transporte terrestre e construção de edifícios, entre outros, podem se beneficiar. A verificação do CNAE principal é essencial para elegibilidade.
3. Bens Elegíveis:
   • Máquinas e equipamentos novos adquiridos entre 12/09/2024 e 31/12/2025.
   • Bens classificados pela Portaria MDIC/MF nº 74/2024.
   • Excluem-se edifícios, terrenos, obras de arte e bens que possuem valorização natural.
4. Procedimentos Necessários:
   • Identificação e comprovação dos bens elegíveis.
   • Consulta ao CNAE para enquadramento das atividades.
   • Habilitação prévia junto à Receita Federal.
   • Organização de documentação fiscal e contábil.
5. Vantagens Estratégicas:
   • Redução significativa da carga tributária.
   • Incremento na capacidade de reinvestimento.
   • Incentivo à modernização tecnológica e eficiência operacional.

Como Aproveitar Este Benefício?

O correto aproveitamento da depreciação acelerada exige atenção à conformidade com a legislação, organização de documentos e atualização contábil. Nosso escritório está preparado para auxiliar sua empresa em todas as etapas, desde a análise de elegibilidade até a aplicação prática, maximizando os benefícios fiscais e contribuindo para a competitividade do seu negócio.

Conte com nossa expertise para explorar essa oportunidade e fortalecer sua empresa!

Voltar