A Reforma Tributária está introduzindo profundas mudanças no sistema tributário brasileiro, com a criação de novos tributos e a extinção de outros que, por décadas, compuseram a base do regime fiscal. Empresas de todos os setores precisam entender como essas alterações impactarão suas operações para evitar riscos e aproveitar oportunidades de adequação.
Atualmente, estima-se que apenas 9% das empresas estejam ativamente se preparando para essas mudanças. Esse percentual revela um cenário preocupante, considerando os desafios que a transição para os novos tributos representará.
Os Novos Tributos: IBS, CBS e IS
A Reforma Tributária prevê a substituição de diversos tributos existentes pelos seguintes:
1.IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
Substituirá o ICMS e o ISS, unificando a tributação sobre o consumo em âmbito estadual e municipal. O IBS será calculado com base no destino do consumo, o que exigirá maior controle sobre operações interestaduais e mais atenção às cadeias de fornecimento.
2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
Este novo tributo federal substituirá o PIS e a Cofins, operando sob uma lógica não cumulativa. Assim, a CBS poderá gerar créditos ao longo da cadeia produtiva, impactando diretamente o fluxo de caixa e o cálculo de custos.
3. IS (Imposto Seletivo):
Um tributo extrafiscal que incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como combustíveis fósseis, bebidas alcoólicas e cigarros.
O Tratamento dos Créditos de ICMS, PIS e Cofins
Uma questão central que a reforma apresenta é o tratamento dos créditos acumulados de ICMS, PIS e Cofins. Esses créditos, em muitos casos, representam valores significativos para as empresas e deverão ser tratados com atenção no período de transição para os novos tributos.
Créditos de ICMS:
O saldo de créditos acumulados de ICMS continuará a ser utilizado até que a transição para o IBS esteja completa. No entanto, empresas precisarão acompanhar regulamentações estaduais que podem estabelecer critérios específicos para a utilização desses créditos durante o período de ajuste.
Créditos de PIS e Cofins:
Os créditos existentes na sistemática não cumulativa de PIS e Cofins poderão ser compensados dentro de um período transitório. No entanto, a transição para a CBS exigirá ajustes nos registros contábeis e fiscais para garantir que não haja perdas de valores legítimos.
Impacto nos novos créditos:
Sob o IBS e a CBS, os créditos tributários deverão seguir uma lógica mais simplificada, abrangendo despesas essenciais à produção e comercialização. Contudo, será essencial revisar os processos internos para garantir que todos os créditos passíveis de apuração sejam devidamente identificados e aproveitados.
Por que se antecipar à Reforma Tributária é essencial?
O período de transição para os novos tributos trará desafios operacionais, contábeis e fiscais. Empresas que se anteciparem a esses ajustes estarão melhor posicionadas para evitar custos desnecessários e aproveitar eventuais benefícios da nova legislação.
Preparar-se antecipadamente permitirá às empresas:
Como podemos ajudar?
No Escritório Crispim & Meister Advogados Associados, temos vasta experiência em Direito Tributário e Empresarial, com foco em apoiar empresas na compreensão e adequação às mudanças legislativas.
Estamos prontos para ajudar sua empresa a:
Com a Reforma Tributária em curso, estar bem-informado e preparado não é apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade para garantir a sustentabilidade e o crescimento da sua empresa.
Zelei Crispim da Rosa
OAB/SC 26.964
Advogado especialista em direito societário e tributário
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